IRPFM, o imposto mínimo de 2026: quem paga, como calcular e o redutor dos lucros

O IRPFM alcança quem recebe mais de R$ 600 mil no ano

O IRPFM, a tributação mínima do Imposto de Renda da Pessoa Física, foi criado pela Lei 15.270/2025, que incluiu o art. 16-A na Lei 9.250/1995. Ele vale a partir do ano-calendário de 2026, com apuração na declaração de 2027, e alcança a pessoa física cuja soma de todos os rendimentos do ano passa de R$ 600 mil.

A palavra que importa é "todos". Entram os rendimentos tributáveis, os isentos e os de tributação exclusiva, como lucros e dividendos. A lei exclui alguns, como ganhos de capital fora de bolsa, doações em adiantamento de herança, poupança e títulos incentivados, como LCI e CRI (art. 16-A, § 1º).

A alíquota cresce de 0 a 10%

O § 2º do art. 16-A traz a fórmula. Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão de rendimentos no ano, a alíquota cresce em linha reta de 0 a 10%, calculada assim: rendimentos divididos por 60.000, menos 10. A partir de R$ 1,2 milhão, a alíquota fica em 10%.

A alíquota incide sobre a base de cálculo, e do resultado se abate o imposto que a pessoa já pagou no ano (§ 3º). Entra nessa dedução o IRPF da declaração de ajuste e o imposto retido na fonte, incluindo os 10% retidos sobre dividendos. O IRPFM cobra só a diferença até o mínimo.

O redutor evita cobrar duas vezes o lucro da empresa

A lei considera que o lucro distribuído já foi tributado na empresa. Pelo art. 16-B, se a soma da alíquota efetiva da empresa sobre o lucro com a alíquota efetiva do IRPFM do sócio passar de 34%, o sócio ganha um redutor. Para seguradoras e algumas instituições financeiras, o limite é de 40%, e para bancos, de 45% (§ 1º).

A alíquota efetiva da empresa é o IRPJ e a CSLL devidos divididos pelo lucro contábil do exercício (art. 16-B, § 3º). Por isso, o redutor depende da contabilidade da empresa estar em ordem: sem lucro contábil apurado, fica difícil demonstrar quanto a empresa já pagou.

A retenção sobre dividendos antecipa o IRPFM

Desde janeiro de 2026, a empresa que paga mais de R$ 50 mil de lucros no mês ao mesmo sócio retém 10% (art. 6º-A da Lei 9.250/1995). Segundo a Receita, na pergunta 4 do seu documento sobre lucros e dividendos, esse valor é abatido do IRPFM na declaração. Se o sócio ficar abaixo de R$ 600 mil no ano, o valor retido pode ser restituído.

O funcionamento da retenção, a regra do Simples e os lucros de até 2025 estão no guia do imposto sobre dividendos em 2026.

O que o sócio organiza durante o ano

• Somar todos os rendimentos do ano, incluindo os isentos
• Separar os rendimentos que a lei exclui da base
• Guardar os informes com o imposto retido, incluindo os 10% sobre dividendos
• Pedir à empresa o IRPJ, a CSLL e o lucro contábil do exercício
• Calcular a alíquota pela fórmula do art. 16-A
• Verificar se o redutor do art. 16-B se aplica

O IRPFM é calculado na declaração, mas se decide ao longo do ano. O planejamento tributário da Conexão faz a projeção com os seus rendimentos e os números da sua empresa.